Camargo Correa: explodiu o escândalo da maior de todas empreiteiras

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O Antagonista revelou dias atrás que a Polícia Federal apreendeu planilhas, contratos e recibos com mais de R$ 11 milhões pagos pela Camargo Corrêa a Márcio Thomaz Bastos e a uma dezena de escritórios de advocacia no âmbito das investigações da Operação Castelo de Areia.
O valor, porém, é quase quatro vezes maior. Em sua delação, Antonio Palocci disse que a Camargo Corrêa pagou um total de R$ 40 milhões.
Nesse valor, estariam os “5 milhões” que o ex-ministro afirma terem sido usados para a compra de uma liminar que travou a operação. Como mostramos em primeira mão, a cifra coincide com dois repasses feitos pela empreiteira logo após duas importantes decisões judiciais sobre o caso.
Segundo Palocci, Thomaz Bastos teria lhe dito que “pagou 5” no exterior, o que criou certa confusão na investigação sobre qual seria a moeda utilizada: dólares ou reais. Com os novos dados, a PF desconfia que não foram US$ 5 milhões, mas o equivalente a R$ 5 milhões na moeda americana.
Como revelamos em ago…

Ministério Público Federal manda suspender decreto de armas

A suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. É o que quer o Ministério Público Federal em ação ajuizada, nessa terça-feira (14), na 17ª Vara de Justiça Federal. Para o MPF, o Decreto 9785/2019 extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”. A ação requer também que a União preste as informações que fundamentaram a edição do regulamento. 


O documento assinado por cinco procuradores da República elenca, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma. Para Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger, as regras, quando comparadas à previsão legal sobre o assunto, são conflitantes. O Decreto deixa brechas, ou mesmo contraria diretamente o que foi orientado pela lei vigente no país. 

É o caso das novas condições exigidas para a obtenção do porte de armas: o que antes era um acesso concedido a público restrito, passa a uma imensa gama de perfis autorizados a transitar com arma de fogo. Em algumas situações, o normativo chega a dispensar a comprovação da necessidade de porte. “Não poderia o Presidente da República, através de Decreto, de modo genérico e permanente, dispensar a análise do requisito”, argumentam os investigadores. Nesse contexto, também destacam a validade por tempo indeterminado conferida aos certificados de registro de arma. Originalmente, o documento deveria ser submetido à renovação periódica. 

A peça alerta sobre a mudança na classificação de armas de uso restrito. “A medida tem impacto imediato na esfera criminal”. “O Decreto não traz nenhuma iniciativa que aumente o controle e a punição do exercício irregular desses direitos”, explicam. Nesse sentido, questionam a flexibilização na quantidade de armas e munições a serem autorizadas por pessoa, bem como a liberação do porte para quem residir em área rural. Para o MPF, o dispositivo que autoriza a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes é entendido como um “flagrante retrocesso à proteção genericamente conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.



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